Compromisso com a LGPD
Gastronomia Brasil está comprometida com a proteção de dados pessoais conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Este documento esclarece como aplicamos os princípios da LGPD em nossas operações.
Princípios observados
O tratamento de dados pessoais realizado através deste site e em nossas operações segue os seguintes princípios:
Finalidade
Tratamos dados exclusivamente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular. Não utilizamos dados para finalidades incompatíveis com aquelas comunicadas.
Adequação
O tratamento é compatível com as finalidades informadas e com contexto do relacionamento estabelecido com o titular.
Necessidade
Coletamos apenas dados estritamente necessários para atingir finalidades estabelecidas. Não solicitamos informações excessivas ou desnecessárias.
Livre acesso
Garantimos aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre forma e duração do tratamento, bem como integralidade de seus dados.
Qualidade dos dados
Asseguramos aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme necessidade e para cumprimento da finalidade.
Transparência
Fornecemos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre tratamento e respectivos agentes, respeitando segredos comerciais e industriais.
Segurança
Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção
Adotamos medidas para prevenir ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não discriminação
Não realizamos tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas
Demonstramos adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar observância e cumprimento das normas de proteção de dados.
Direitos dos titulares
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação e acesso
Direito de confirmar existência de tratamento e acessar seus dados pessoais armazenados.
Correção
Direito de solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Direito de solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação de dados tratados com consentimento
Direito de solicitar eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento.
Informação sobre compartilhamento
Direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos compartilhamento de dados.
Informação sobre possibilidade de não consentir
Direito de ser informado sobre possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa.
Revogação do consentimento
Direito de revogar consentimento previamente fornecido.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos listados acima, você pode:
- Enviar solicitação para: contato@imbutprofi.online
- Incluir no assunto: "LGPD - Exercício de Direitos"
- Identificar-se adequadamente e especificar qual direito deseja exercer
- Fornecer informações adicionais necessárias para localização de seus dados
Responderemos sua solicitação em prazo razoável, não superior a 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Bases legais para tratamento
Realizamos tratamento de dados pessoais fundamentados nas seguintes bases legais:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Proteção do crédito
- Atendimento de interesses legítimos do controlador ou de terceiros
Segurança da informação
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra:
- Destruição acidental ou ilícita
- Perda, alteração, comunicação ou difusão não autorizada
- Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:
- Aos titulares afetados, em prazo razoável
- À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável
A comunicação conterá minimamente:
- Descrição da natureza dos dados afetados
- Informações sobre titulares envolvidos
- Medidas técnicas e de segurança adotadas
- Riscos relacionados ao incidente
- Motivos da demora, caso comunicação não seja imediata
- Medidas que estão sendo ou serão adotadas para reverter ou mitigar efeitos
Transferência internacional de dados
Caso seja necessário transferir dados pessoais para países estrangeiros, faremos apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante garantias apropriadas, sempre em conformidade com a LGPD.
Término do tratamento
O tratamento de dados pessoais será encerrado quando:
- Verificado cumprimento da finalidade ou constatado que dados deixaram de ser necessários
- Fim do período de tratamento
- Comunicação do titular, incluindo revogação de consentimento
- Determinação da autoridade nacional
Contato
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e LGPD:
E-mail: contato@imbutprofi.online
Endereço: Rua das Palmeiras, 847 - Centro, São Paulo, SP - 01034-100